O enfrentamento da violência contra as mulheres requer uma atuação articulada entre diferentes setores do poder público e investimentos estruturantes em políticas sociais. A avaliação é da pesquisadora da Fiocruz Minas Paula Dias Bevilacqua, que estuda a organização das redes de atenção às mulheres em situação de violência, que incluem serviços de saúde, assistência social, segurança pública, sistema de justiça, entre outros, visando garantir uma resposta coordenada do Estado a essas mulheres.
Segundo a pesquisadora, que coordena o grupo Violências, Gênero e Saúde, a produção científica e os dados oficiais apontam um crescimento expressivo dos casos de violência nos últimos anos, mostrando fragilidades importantes na estrutura de atendimento. “A rede tem o papel de prevenir, identificar os casos graves e fazer a proteção da mulher. A detecção precoce é fundamental, mas, para isso, é necessária uma ação articulada entre os envolvidos. Entretanto, se não existe uma estrutura organizada para que a intersetorialidade ocorra, ela simplesmente não acontece”, afirma.
Um dos principais desafios apontados pela pesquisadora é a ausência de um sistema de informação integrado entre os diferentes setores que compõem a rede de atenção. Atualmente, as áreas operam com bases de dados próprias, sem comunicação automática entre si. “Se existisse um sistema integrado, com troca de informações de forma ágil, o enfrentamento seria muito mais eficaz. Mas, quando não há essa articulação de forma sistematizada, há uma dependência de ações individuais das pessoas que atuam nos serviços”, explica.
Na prática, isso significa que o acompanhamento da mulher muitas vezes fica fragmentado. Cada serviço atua dentro de sua lógica institucional, sem necessariamente conhecer o funcionamento do outro. “Os serviços são autocentrados. Um não conhece o outro, não sabe como funciona. Os profissionais estão acostumados a trabalhar de forma isolada”, observa.
A pesquisadora destaca ainda que o acompanhamento precisa ser contínuo e compartilhado. Mesmo quando um setor assume protagonismo, como a saúde em um atendimento inicial ou o judiciário na concessão de medida protetiva, os demais devem permanecer envolvidos. “A mulher precisa ser acompanhada pela rede o tempo inteiro.”
Olhar interseccional- Paula ressalta que a violência contra as mulheres é um fenômeno multifacetado, atravessado por marcadores sociais como raça, identidade de gênero e condição socioeconômica, e isso precisa ser considerado ao se estruturar uma rede de atenção. “As demandas de uma mulher branca são diferentes das de uma mulher negra ou de uma mulher trans. Não adianta ter um protocolo rígido que não considere essas diferenças”, afirma.
Para ela, compreender os determinantes estruturais, como machismo e patriarcado, é essencial para evitar a revitimização e a chamada violência institucional. “Há ações que podem gerar mais violência. Sem formação adequada, o profissional pode reproduzir práticas que reforçam o sofrimento.”
Outro ponto crítico é justamente a ausência de formação sobre o tema da violência contra as mulheres. Segundo Paula, a questão não faz parte das grades de disciplinas das universidades e, dessa forma, muitos profissionais só entram em contato com a temática já no exercício da função, sem espaço prévio de reflexão e preparo. “A discussão sobre enfrentamento da violência e seus determinantes praticamente não aparece na formação. Isso fragiliza a atuação na ponta.”
Ela defende investimento contínuo na capacitação das equipes, especialmente na saúde. “A Atenção Primária tem papel estratégico. É muitas vezes a porta de entrada do sistema. Mas é preciso ter equipes bem formadas, bem remuneradas e com condições adequadas de trabalho.” Além disso, a alta rotatividade de profissionais também compromete a qualidade do atendimento. “Quando o profissional começa a compreender os fluxos e processos, ele sai, e tudo precisa ser refeito. Essa dinâmica afeta muito o cuidado”, diz.
Experiência de Belo Horizonte- Apesar dos desafios, a pesquisadora aponta experiências bem-sucedidas. Em Belo Horizonte, a construção participativa de um protocolo de atendimento reuniu profissionais de diferentes áreas para mapear serviços e criar fluxos articulados. “Essa experiência mostrou que, quando os próprios profissionais participam da elaboração do protocolo, a mudança já começa a acontecer. Eles discutem casos, pensam encaminhamentos comuns e fortalecem a intersetorialidade”, explica.
O processo incluiu o mapeamento dos serviços existentes e a construção de um fluxograma para orientar a atenção integral. Para Paula, a participação é elemento-chave: “Existem muitos documentos elaborados sem diálogo com quem está na ponta. Mas, quando há o envolvimento dessas pessoas desde o início, a implementação se torna mais efetiva”, diz.
Para a pesquisadora, o enfrentamento da violência vai além do atendimento direto à vítima. Ele depende de políticas públicas amplas e integradas e, principalmente de investimentos. “Não se faz política pública sem investimento. Empregabilidade feminina, moradia, transporte e proteção social são dimensões centrais. Muitas mulheres permanecem em situações de violência por não terem independência financeira ou para onde ir”, enfatiza Paula, lembrando que programas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, ao priorizarem mulheres como titulares, contribuem para ampliar autonomia e segurança.
Mesmo diante de muitos desafios, segundo a pesquisadora, há expectativas de que avanços possam ocorrer em breve. Recentemente, o governo federal instituiu um pacto interfederativo envolvendo diferentes ministérios para atuação conjunta na área. Para Paula, trata-se de uma oportunidade de coordenação mais efetiva do Estado, com perspectiva interseccional. “O enfrentamento da violência requer olhar ampliado e ação política. É preciso fortalecer o trabalho em rede e dar centralidade a essa agenda”, diz.