02/07/2019

Analisar o acesso adequado à água e ao esgotamento sanitário dos moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi o objetivo de um estudo desenvolvido pelo Grupo de Políticas Públicas e Direitos Humanos em Saúde e Saneamento da Fiocruz Minas. Os pesquisadores se debruçaram sobre os dados dos dois últimos censos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos anos de 2000 e 2010, verificando o acesso aos serviços nos 34 municípios que compõem a RMBH. Os resultados mostraram que, em sua totalidade, a RMBH conta com 97,1% de cobertura em relação aos serviços adequados de abastecimento de água e com 87,7% em esgotamento sanitário, números bem superiores à média nacional que correspondem a 60% e 40%, respectivamente. Entretanto, embora os índices sejam positivos, os pesquisadores chamam atenção para as desigualdades de acesso entre os municípios que compõem a RMBH. “A média mostra a elevada cobertura da região como um todo, mas esconde a variação existente entre as cidades. Em 2010 por exemplo, no que se refere ao abastecimento de água, temos municípios, como Rio Acima e Florestal, com índices de 99% e, por outro lado, Taquaraçu de Minas, com 75%. Em relação ao esgotamento sanitário, as disparidades são ainda maiores:  temos Confins, Rio Manso e Mário Campos, com variação de 1% a 3% de cobertura, e Belo Horizonte e Nova Lima, com mais de 90%. Isso mostra que as médias podem nos enganar”, destaca a pesquisadora Maria Inês Nahas, à frente do estudo. A pesquisa também fez uma análise temporal, comparando o acesso aos serviços entre os anos de 2000 e 2010. Os resultados apontaram o aumento da diferença entre os municípios com menores e maiores coberturas, mostrando o aprofundamento da desigualdade no acesso a ambos os serviços. “Em relação ao abastecimento de água, em 2000, a variação era de 77% a 98%. Em 2010, registramos municípios com 75% de cobertura e, na outra ponta, com 99%. Ou seja, houve um aumento da distância entre os percentuais mínimo e máximo. O mesmo aconteceu em relação ao esgotamento sanitário. Em 2000, tínhamos uma variação que ia de 0% a 92%. Em 2010, foi de 1% a 96%”, explica a pesquisadora. O acesso entre os diferentes grupos populacionais também foi foco da análise. Os pesquisadores examinaram dados relacionados a localização do domicílio, bem como sexo, renda, escolaridade, e cor ou raça do responsável pela residência. Os resultados mostraram que esses aspectos denotam profundas desigualdades. “Os números demonstram que, em 2010, domicílios com rendimentos acima de dez salários mínimos tinham cerca de três vezes mais chances de acesso adequado ao serviço de abastecimento de água e 4,5 mais chances ao esgotamento sanitário. Além disso, domicílios situados na área urbana tinham 6,5 vezes mais chances de contar com abastecimento de água e 12 vezes mais chances de ter acesso ao esgotamento sanitário adequado”, explica Maria Inês. Segundo a pesquisadora, o acesso também é diferenciado conforme a cor da pele e o nível de escolaridade. As análises demonstram que domicílios cujos responsáveis têm a pele branca apresentaram uma chance 32% mais elevada de ter abastecimento de água e 39% de possuir esgotamento sanitário, quando comparados com residências com chefes de pele não branca. “No que diz respeito à escolaridade, constatou-se que os domicílios onde os responsáveis têm curso superior completo tinham quatro vezes mais chances de ter acesso adequado ao serviço de esgotamento sanitário do que aqueles com responsáveis sem instrução ou que não tinham completado o ensino fundamental”, contou Maria Inês. A pesquisa foi desenvolvida dentro da perspectiva dos direitos humanos, que considera domicílios com abastecimento de água adequado aqueles com acesso à rede geral de distribuição de água ou poço ou nascente dentro ou fora da propriedade, com canalização em pelo menos um cômodo, em ambas situações. Em relação ao esgotamento sanitário, para ser considerado adequado, é preciso dispor de rede geral de esgoto ou pluvial ou utilizar fossa séptica. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou, em julho de 2010, o acesso à água e ao esgotamento sanitário como direitos humanos universais. Naquele ano, uma resolução apoiada por 122 países, entre eles o Brasil, elencou uma série de recomendações para o pleno cumprimento desses direitos. Os resultados da pesquisa da Fiocruz Minas poderão contribuir para a elaboração de políticas públicas que possam auxiliar no acesso da população a tais direitos. “O fato de o Brasil ser um dos signatários da resolução da ONU torna o Estado responsável por criar condições para que esse acesso seja universal, pois é um direito de todos. O Estado precisa estar em diálogo constante com o prestador desses serviços, além de criar formas de garantir a participação da população na definição das políticas locais.  O acesso adequado à água e ao esgotamento sanitário tem uma relação direta com a saúde pública”, destacou a pesquisadora. O estudo foi publicado recentemente na revista Cadernos de Saúde Pública. Acesse o artigo na íntegra.